Reflexões...
Home Acima Reflexões... 16º.  ABES

 

" É paradoxal que a água seja constituída por dois gases altamente inflamáveis "
                                                                (Karl Marx/1818-1883)

" REFLEXÕES SOBRE A ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO "

Texto de Sergio Silva, publicado em 08/11/1989 e apresentado no I Seminário sobre a Qualidade da Água Consumida em Belém, em 27/06/90, mediante convite da Cosanpa e ABES, no Auditório do IDESP - em Belém-Pará

DEDICATÓRIA:

ÀS CRIANÇAS...
(que estão aumentando os índices de mortalidade infantil)
...AS GRANDES VÍTIMAS DA IRRESPONSABILIDADE DOS ADULTOS,
DEDICAMOS ESTA ESPERANÇA.
Para economizar muitas palavras na conceituação do nosso intento, 
cabe mencionar a citação de Confúcio (551-479 AC), por Lobsang Rampa:
" MAIS VALE ACENDER UMA VELA, DO QUE AMALDIÇOAR A ESCURIDÃO... "
 
Sergio Silva                   .

SUMÁRIO:

    A L E R T A 
1. INTRODUÇÃO 
2. JUSTIFICATIVA 
        2.1. Moral 
        2.2. Legal 
        2.3. Lógica 
3. OBJETIVO GERAL 
        3.1. Educação Sanitária 
        3.2. Redução de Gastos com Saúde Pública 
        3.3. Desenvolvimento Econômico/Social 
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
5. DIRETRIZES 
        5.1. Das Finalidades 
        5.2. Dos Usuários 
        5.3. Dos Prestadores de Serviços 
        5.4. Da Vigilância e Controle 
        5.5. Da Fiscalização 
        5.6. Das Infrações e Penalidades 
6. PROGRAMA EXECUTIVO 
7. LEGISLAÇÃO ATUAL 
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

ALERTA

            No momento em que você abre um chuveiro, uma torneira, ou utiliza um bebedouro de água encanada... será que passa por sua cabeça a idéia de que a água que será utilizada pode ser proveniente de um reservatório em péssimas condições de higiene?
            Quem já presenciou a retirada de um rato em estado de putrefação, de um reservatório d'água destinada ao consumo humano, juntamente com detritos e sedimentos malcheirosos; certamente não esquece...
            Milhares de pessoas, em seu dia-a-dia, em suas atividades domésticas, profissionais, estudantis ou sociais, não estão percebendo o perigo representado pelo simples ato de utilizar um chuveiro, uma torneira ou um bebedouro...
            Ato tão freqüente e corriqueiro, mas que pode representar séria ameaça à saúde e até mesmo à vida! Depende do estado em que se encontra o reservatório... Pense nisso!
            Este trabalho não tem a pretensão de ser perfeito ou definitivo. Apenas o URGENTE PROPÓSITO de alertar a população e as autoridades para a gravidade da situação atual. E, naturalmente, sugerir soluções. 
            Na falta de condições materiais para promover uma grande tiragem, limitamo-nos à edição de poucos exemplares destinados àqueles que poderão contribuir, ou mesmo decidir, em prol de um pequeno esforço, destinado a salvar vidas. Por isso, exemplares deste trabalho, foram remetidos para:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - Pa
SEMA - SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO 15º. CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
            Dedicamos exemplares, também, ao admiráveis humanistas:
Doutor      CLÁUDIO DANIEL 
Doutora    GRAÇA ABREU
Doutora    IONE BEMERGUY
Deputado KZAN LOURENÇO
            Para não incorrer em falta com a população, da qual fazemos parte e que foi mencionada nas figuras de "vítima e vilão", neste trabalho, destinamos cópias a alguns de seus arautos, a saber:
DIÁRIO DO PARÁ
O LIBERAL
TV CULTURA - CANAL   2
TV GUAJARÁ - CANAL   4
TVS / SBT      - CANAL   5
TV LIBERAL   - CANAL   7
TV RBA          - CANAL 13
            Também ao nosso defensor: 
PROCON - PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR / PARÁ
Ao expor publicamente a nossa visão do que consideramos ser um grande problema de Saúde Pública, estamos decididos a interpelar a Sociedade como um todo, pois que cada um de nós é parte envolvida. 
" ALEA JACTA EST "

 

            Tanto por questões éticas, quanto para incentivar os debates que poderão trazer contribuições ao tema enfocado pelo nosso texto; também foram enviados, simultaneamente e sob protocolo, exemplares deste trabalho à todas as entidades e pessoas nele mencionadas, cujo rol apresentamos a seguir, pela ordem em que foram citadas:
  1. JORNAL " O LIBERAL "
  2. COSANPA
  3. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL " IMPÉRIO AMAZÔNICO "
  4. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ, pela menção da Lei 5199
  5. SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
  6. O. M. S. - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
  7. INSTITUTO ADOLFO LUTZ
  8. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
  9. REVISTA VEJA - EDITORA ABRIL
  10. VEREADOR DUCIOMAR COSTA
  11. SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
  12. MINISTÉRIO DA SAÚDE
  13. FRANCISCO XAVIER BEDUSCHI / Secretário Geral do Ministério da Saúde
  14. CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
  15. CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, pela menção do Código de Posturas
  16. HIGISERVICE SANEAMENTO LTDA
  17. HIDROTEC LTDA
  18. HIDROSAN ENGENHARIA SANITÁRIA LTDA
  19. DIVISÃO DE QUALIDADE DA ÁGUA, DA SESPA
  20. DIVISÃO NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA, do Ministério da Saúde
  21. DIVISÃO NACIONAL DE ECOLOGIA HUMANA E SAÚDE AMBIENTAL - DNEHSA / SNABS, do Ministério da Saúde 

1. INTRODUÇÃO 

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", a Companhia de Saneamento do Pará, informou que não é de responsabilidade da empresa a limpeza da cisterna e da caixa d'água do Conjunto Residencial "Império Amazônico", situado em Belém; em resposta a uma denúncia. 
Informa ainda, que a responsabilidade da empresa é apenas a de levar a água potável até a cisterna do prédio, sendo responsabilidade do Condomínio de cada um dos blocos do mencionado conjunto, a limpeza de suas respectivas instalações prediais de reserva e abastecimento interno de água para consumo humano.
A nota dá conta, ainda, que apenas os blocos 12,13,14 e 15 são abastecidos pela COSANPA, do que se conclui que os demais blocos servem-se de outro manancial, provavelmente poços...
Por mais anti-popular que possa parecer, a postura da Cosanpa está amparada pela mesma legislação que deixa evidente a infração à lei, que pode estar sendo cometida pelos Condomínios de todos os blocos do mencionado conjunto residencial.
Senão, vejamos o que diz a Lei Estadual nº. 5.199 de 10.12.84:
"ART. 44 - É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, na forma prevista na legislação federal e estadual supletiva e demais normas complementares.
       § 1º. - Quando não existir rede pública de abastecimento de água, a autoridade sanitária competente indicará as medidas adequadas a serem executadas.
       § 2º. - É obrigação do proprietário do imóvel a execução de adequadas instalações domiciliárias de abastecimento de água potável, cabendo ao ocupante do imóvel a necessária conservação.
Está claro, portanto, que o parágrafo 2º. do artigo 44 da Lei 5.199, quando determina caber "AO OCUPANTE DO IMÓVEL A NECESSÁRIA CONSERVAÇÃO" das instalações domiciliárias de abastecimento de água, confirma que a Cosanpa está certa ao negar que é a responsável...
Assim, se os condôminos não estiverem providenciando o saneamento dos seus reservatórios d'água por iniciativa própria, conforme determina o parágrafo 2º., fica evidenciada a infração à Lei.
Quanto aos blocos não servidos pela Cosanpa, poderão estar incorrendo em dupla infração. Se além da falta de conservação, não estiverem respaldados pela "autoridade sanitária competente" (SESPA) conforme determina o parágrafo 1º., estarão contrariando, também, frontalmente, as disposições do ART.44 "caput", da mencionada Lei, com graves riscos à saúde de centenas de moradores.
São freqüentes as situações de conflito entre a população que se sente prejudicada, e a Cosanpa, ou a SESPA, por questões ligadas à problemas semelhantes ao enfocado; certamente devido à falta de esclarecimento ao público e insuficiente educação sanitária.
Por outro lado, as alarmantes estatísticas da Organização Mundial de Saúde, informam que, nos paises sub-desenvolvidos, chega a 80% a ocupação de leitos hospitalares por pacientes de doenças veiculadas pela água.
A confirmação desses dados pelo Instituto Adolfo Lutz (SP) e Fundação Oswaldo Cruz (RJ), pode mostrar as doenças de veiculação hídrica numa inconveniente posição de destaque, no cenário dos graves problemas da Saúde Pública. 
A implacável "Gastroenterite", cujas maiores vítimas são as crianças, está entre as doenças que podem ser veiculadas pela água. Provoca infecção aguda do aparelho digestivo, causa diarréia, vômitos e feb re, leva à desidratação e é uma das maiores causas da mortalidade infantil.
Numa época em que a Engenharia Genética é capaz de provocar mutações no "DNA", transformando bactérias em genes produtivos (Suplemento "Veja", 29.03.89); e, em que o grau de desenvolvimento de um país (ou região) é associado ao índice de sua taxa de mortalidade infantil, o povo da própria Capital do Estado do Pará ainda não sabe QUEM, COMO ou QUANDO... e nem mesmo PORQUE, deve limpar, ou melhor, SANEAR os seus reservatórios domésticos de água para consumo humano!
Dentre essas inúmeras doenças, responsáveis pela ocupação de até 80% dos leitos hospitalares, nos paises sub-desenvolvidos, podemos acrescentar a "Hepatite", que não escolhe classe social, e a própria "Leptospirose", geralmente fatal quando não diagnosticada a tempo... Estas doenças, sob certas condições, também podem ser veiculadas pela água.
Aliás, no jornal "O Liberal" de 29.03.89, sob o título "COSTA PEDE MEDIDAS CONTRA LEPTOSPIROSE", tomamos conhecimento de que o Vereador Duciomar Costa, preocupado com o elevado número de ocorrências dessa doença em Belém,pediu à SESMA providencias emergenciais e programas sanitários de prevenção permanentes, para a erradicação da moléstia.
Atitude louvável! Todos sabem que a população de ratos, em Belém, é cerca de quatro vezes maior que a de humanos.... e que a leptospirose é "a tal doença do rato...".  O que poucos sabem, é que a leptospira contida na urina do rato pode contaminar a água de uma cisterna mal tampada, que permita o ingresso do roedor.
Muitos supõe-se livres desses perigos. Afirmam, confiantes, que só "consomem água fervida, filtrada ou mineral...".  Sem dúvida esse cuidado reduz os perigos, mas, muitas pessoas, quando fazem aquela confiante afirmação, esquecem de que "CONSUMIR ÁGUA", não tem o restrito conceito de "INGERIR ÁGUA"... Consumir é mais amplo...
Quando um morador de qualquer edifício, até mesmo das áreas mais nobres da cidade, atribui a sua disenteria à má qualidade do "cachorro quente da esquina" que comeu ontem... em muitos casos nem de longe supõe que sob a tampa mal ajustada da cisterna do prédio onde mora, existem dezenas de baratas e que o seu problema de saúde pode ser uma salmonelose e não o cachorro-quente. 
A salmonelose é uma infecção intestinal de contágio indireto. Na situação que serviu de exemplo, as salmonellas que estavam hospedadas nas baratas que proliferavam sob as tampas da cisterna, foram veiculadas pela água até chegarem ao organismo da vítima... resultando na diarréia erroneamente atribuída ao alimento supostamente deteriorado.
Em muitos casos de patologias originadas pelo consumo de água contaminada fica difícil, até mesmo para o médico, a identificação de sua origem. Acreditamos portanto, que é freqüente ocorrer até aos melhores clínicos, ter seu diagnóstico confundido pelo próprio paciente, principalmente quando este afirma "consumir" exclusivamente "água fervida, filtrada ou mineral". Geralmente é subestimado o fato de que alimentos consumidos crus não são lavados com esses tipos de água, e sim com a que provém das torneiras, e que os seus resíduos são consumidos juntamente com os tais alimentos.
Por outro lado, na presunção de que a água fornecida pelo serviço público de abastecimento -sendo previamente tratada- não pudesse vir a ser contaminada nos reservatórios residenciais, muita gente é induzida ao erro... 
E você, que pacientemente ainda persiste na leitura deste opúsculo, sabe quais são as atuais condições sanitárias do reservatório de sua residência, que acumula a água destinada ao consumo de sua família?
Lembrando que consumir não é apenas ingerir, e o estado atual do reservatório do seu local de trabalho, como está? E o do colégio onde seus filhos estudam?  Do clube que sua família freqüenta?  Dos hotéis em que você se hospedam, dos restaurantes e de tantos outros lugares, onde milhares de adultos e crianças abrem chuveiros, torneiras ou bebedouros, sem passar em suas mentes o mínimo questionamento quanto às condições de higiene dos reservatórios, ou quanto à qualidade da água neles contida.
A única expectativa das pessoas, costuma ser, que haja água... 
De preferência abundante!
No afã de seu cotidiano, até mesmo representantes da população bem dotados de saber científico, conhecedores da gravidade desse estado de coisas, parecem estar letargicamente acostumados à situação reinante. Talvez sentindo-se incapazes de "MUDAR O MUNDO".
 
Depois de refletir sobre esse contexto, consultamos também a Legislação Federal e Municipal sobre a água para consumo humano. Verificamos que, exceto o artigo 44, parágrafo 2º. da Lei 5.199, que determina caber ao ocupante do imóvel a necessária conservação, o que mais existe é uma incompreensível omissão da legislação quanto a água acumulada em reservatórios particulares.
Já pensando em levantar a questão, entrevistamos dezenas de membros da sociedade.  Dentre estes, um integrante da classe política conjeturou, no melhor estilo de sua profissão:
" ¯¯ A melhoria das condições de saúde pública gera o apoio popular aos programas criados para esse fim mas, só com o apoio popular esses programas podem resultar em melhoria das condições para a Saúde Pública..."
Sem querer polemizar a colocação, julgamos que não há tempo a perder com axiomas que possam nos levar a intermináveis discussões do tipo " o ovo ou a galinha".  Não interessa saber quem nasceu primeiro.  Uma atitude há que ser tomada... AGORA! 
Na era da tecnologia, no limiar do século XXI, verificamos que o nosso mais precioso líquido, indispensável à vida, continua sendo desrespeitado.  Por ignorância do povo e displicência das autoridades.  É inadmissível !  Não podemos assistir impassíveis, quando tudo permanece acontecendo à custa de omissões, resultando em tanta morbidade e mortalidade. 
Temos que fazer "tábula rasa'.   Daí a tentativa deste opúsculo. 

2. JUSTIFICATIVA

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

2.1. Justificativa Moral

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

2.2. Justificativa Legal

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

2.3. Justificativa Lógica

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

3. OBJETIVO GERAL

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

3.1. Educação Sanitária

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

3.2. Redução de Gastos com Saúde Pública

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

3.3. Desenvolvimento Econômico / Social

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

5. DIRETRIZES

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

5.1. Das Finalidades

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

5.2. Dos Usuários

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

5.3. Dos Prestadores de Serviços

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

5.4. Da Vigilância e Controle

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

5.5. Da Fiscalização

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

5.6. Das Infrações e Penalidades

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

 

6. PROGRAMA EXECUTIVO

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

7. LEGISLAÇÃO ATUAL

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através de nota publicada pelo Jornal "O Liberal" de 21.05.89 (caderno Cidades, pg.11), sob o título "COSANPA DIZ QUE NÃO É A RESPONSÁVEL", 

[Home]   -   [Rio Maguari]   -   ["Reflexões sobre a água..."]   -   [Trabalhos Colegiais]