16º.  ABES
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" A diferença entre o possível e o impossível,          
reside na determinação de cada um "        
 
(Tommy Lasorda)            
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Lamento, seu "navegador" não está suportando Java (S.S.)

RESERVATÓRIO PREDIAL DE ÁGUA: "VÍTIMA OU VILÃO"?

         HIGISERVICE EM GOIÂNIA

"RESERVATÓRIO PREDIAL DE ÁGUA: VÍTIMA OU VILÃO?"

TRABALHO TÉCNICO DA HIGISERVICE NO
16º. CONGRESSO DA ABES GOIÂNIA 1991

Autor: Sergio Silva - HIGISERVICE SANEAMENTO

- RESUMO
  1 - INTRODUÇÃO
  2 - VISÃO DO PROBLEMA
  3 - PRINCIPAIS CAUSAS
  4 - CONCEITUAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS
  5 - LEGISLAÇÃO
  6 - RESPONSABILIDADES
  7 - REVISÃO DE POSTURAS
  8 - PROPOSTAS
  9 - ANEXO I
10 - ANEXO II
11 - ANEXO III

 

RESUMO

          As Companhias e Serviços de Abastecimento Público de Água enfrentam a crescente poluição dos mananciais.  O custo do tratamento da água torna-se cada vez maior...

          Por outro lado, as NORMAS E O PADRÃO DE POTABILIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO estão detalhadamente definidos pela Portaria nº 36 do Ministério da Saúde.  Ambientalistas e Sanitaristas contribuem, como nunca, para o aperfeiçoamento da legislação e para o esclarecimento da opinião pública...
          Mas, um importante fator têm sido esquecido e, como conseqüência, grande parte desse esforço tem sido lamentavelmente perdido!  Os RESERVATÓRIOS PREDIAIS DE ÁGUA, praticamente em todos os centros urbanos do país, estão sendo negligenciados.
          Por ignorância ou displicência.
          O alcance das medidas existentes chega somente até ao hidrômetro do consumidor, onde termina a responsabilidade das Companhias pela qualidade da água, quando esta é acumulada em reservatórios prediais. A responsabilidade pela manutenção dessa qualidade passa ao consumidor, quase sempre leigo no assunto!
          O item 4.7 da Portaria nº 36 do M.S., não funciona além do hidrômetro e não existe uma clara regulamentação do uso e conservação dos reservatórios prediais. Muito menos uma específica definição de responsabilidades nesse sentido. Esta omissão, associada à falta de divulgação quanto à importância do saneamento preventivo dessas instalações, como medida eficaz na prevenção das doenças de veiculação hídrica, estão criando um problema nacional.
          Depois de muitas pesquisas e alguns anos de atividade exclusiva nesse setor, posso afirmar convicto:
POR MELHOR QUE SEJA NA ORIGEM, A ÁGUA ESTÁ SENDO ABSURDAMENTE CONTAMINADA EM MUITOS RESERVATÓRIOS PREDIAIS!
          É caótica a nossa situação de consumidores.
          Quando abrimos uma torneira ou chuveiro no clube, hotel, local de trabalho, escola ou apartamento, podemos estar consumindo água proveniente de reservatórios sem tampas, com perigosas infiltrações, freqüentados por ratos ou baratas. Nossa proposta busca a criação de mecanismos eficazes, tão necessários à redução de patologias e óbitos causados por DOENÇAS VEICULADAS PELA ÁGUA.

   Go !

1 - INTRODUÇÃO

        Tomei a decisão de preparar este trabalho ao receber da ABES o calendário para 1991 do seu "Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos". Notei que dentre os 46 Cursos e 17 Eventos Especiais desse programa, tratando dos mais diversos assuntos Sanitários e Ambientais, não havia uma única atividade específica voltada ao tema deste trabalho.
          Examinei o programa do ano anterior. Nada específico também...
          Longe de pretender criticar a ABES, faço o comentário com a intenção única de comprovar a minha tese de que a sociedade brasileira não está dando a devida atenção aos graves problemas ligados aos RESERVATÓRIOS PREDIAIS DE ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO.
          Do ponto de vista técnico, o tema talvez possa ser esgotado num único seminário. Mas os aspectos sociais, culturais e legais, certamente dependerão de muitas e muitas discussões...
          Embora este trabalho apresente apenas alguns exemplos regionais, sabemos que a gravidade da situação dos reservatórios prediais é semelhante em todo o país. Sabemos, também, que as autoridades ligadas aos setores de saúde pública e abastecimento de água não ignoram o assunto, mas está faltando HUMILDADE para admiti-lo e DECISÃO POLÍTICA para resolvê-lo. Não queremos ironizar com assunto tão sério, mas, afinal de contas, a manutenção dos reservatórios prediais é problema dos seus proprietários, ou dos ocupantes dos imóveis (ver anexo 1), e exercer pressão para que estes tenham essas despesas... "não dá voto" !!! Ao menos imaginamos que é assim que podem raciocinar os mais afoitos imediatistas...
          Mas nem tudo é pessimismo !
          Quando publiquei "REFLEXÕES SOBRE A ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO", em dezembro/89, não esperava muito. Por isso surpreendeu-me que no mês seguinte (janº./90), o órgão de divulgação da COSANPA - Companhia de Saneamento do Pará, o jornal "ENCANADOR", publicasse um artigo elogiando o trabalho e acenando com a possibilidade da realização de um seminário para a discussão dos assuntos contidos no mesmo (ver anexo 2).
          Efetivamente, numa corajosa demonstração de transparência, a COSANPA, sob o comando do então presidente, Engº. Luiz Otávio Mota Pereira, juntou os seus esforços aos da ABES-SEÇÃO PARÁ, para a realização do "SEMINÁRIO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA EM BELÉM", em junho/90, para discutir publicamente o assunto.
          Ainda surpreso com o convite recebido, apresentei-me no referido seminário como o único representante da sociedade civil na condição de expositor. Os demais expositores representavam diversas entidades.  Diante dos representantes da COSANPA / ABES, CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO, UFPa.-UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, SESPA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO PARÁ, SESMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, e SINDCON-SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS DO PARÁ E AMAPÁ, tive a minha oportunidade de demonstrar o quanto estão esquecidos os reservatórios prediais, e de registrar propostas para a solução do problema.
          Essa foi uma das raras oportunidades em que o assunto foi discutido abertamente, revelando o elevado senso de responsabilidade comunitária dos promotores do evento. O seminário contou também com a proveitosa intervenção de participantes que lotavam o auditório do IDESP, durante os debates, mas teve que lamentar a ausência da LABORIOSA CLASSE POLÍTICA.
          A despeito dos esforços da COSANPA, as conclusões e propostas aprovadas no seminário, não chegaram a beneficiar a comunidade local.
          Prevendo que a abominável e costumeira "falta de recursos" acabasse esmorecendo o entusiasmo inicial provocado pelos debates que certamente haveriam, cheguei a afirmar, com veemência, que todos poderíamos estar "perdendo o nosso tempo e passando um solene atestado de incompetência naquele seminário, caso não fossem adotadas medidas radicais para reverter o caos"...
          Entretanto um idealista não desiste !  E aqui estou, insistindo novamente, na tentativa de evitar que um importante projeto social seja abandonado.  Costumo afirmar que as palavras são pobres para exprimir sentimentos!  Realmente, por mais que se explique certas coisas, é difícil chegar perto do efeito causado pelo "estalo de compreensão" que ocorre quando as pessoas "sentem interiormente" essas mesmas coisas...
          Como pai de família e como cidadão, tive a luz de "sentir" o quanto é importante e nobre a atividade de sanear reservatórios prediais que fornecem água destinada ao consumo de crianças, pessoas doentes, e tantas outras pessoas que estão alheias aos graves perigos que um simples copo d'água pode conter...
          Por isso, peço que Deus nos ajude a todos, tanto na explicação, quanto no entendimento; para que este trabalho possa cumprir a sua finalidade, fazendo com que todos possam "SENTIR INTERIORMENTE" a gravidade do problema.  Se assim for, as propostas contidas neste trabalho poderão ser convertidas em benefício comunitário nacional, bastando, para isso, a sua aprovação pela ABES e uma "pequena" dose de boa vontade de todos! 
   Go !

2 - VISÃO DO PROBLEMA

          Nas cidades da maioria dos países europeus não são utilizados reservatórios prediais de água, abolidos pela eficiência dos serviços de abastecimento ao público. Entretanto, no Brasil, nenhuma cidade conta com uma rede pública de abastecimento que funcione 24 horas por dia com a vazão e pressão suficientes para chegar diretamente às torneiras das edificações verticais ou grandes consumidores.
          Por isso, desde os pequenos sobrados residenciais, aos grandes edifícios, condomínios, escolas, creches, hospitais, quartéis, empresas, órgãos públicos, clubes, restaurantes, hotéis, motéis... enfim, praticamente em todos os locais de afluência humana, encontramos a inevitável e perigosa utilização de cisternas e reservatórios elevados de água destinada ao consumo de todos nós... 
          Quando tive a compreensão íntima de que esse era um assunto realmente sério, comecei logo a pesquisar o assunto. Não demorei para perceber quanto esses reservatórios estavam esquecidos. Ignorava-se até mesmo o tempo que havia se passado desde a última limpeza... Ninguém sabia dizer desde quando aquela tampa de concreto estava quebrada, ou aquela de ferro, completamente inutilizada pela oxidação...
          "- Análises da água? Não, nunca mandamos fazer... nossa água já vem tratada!"  Quanto aos latões de lixo? Ficavam sobre o ressalto da visita da cisterna apenas para facilitar a sua retirada pelos lixeiros... apesar de que alguns "ratinhos" e "umas inofensivas baratinhas" freqüentavam assiduamente o local...
Os moradores passavam apressados por esses locais. O "lufa-lufa" diário desvia as atenções das pessoas para os seus problemas pessoais...  Os porteiros ou faxineiros dos prédios, que tem contato direto com situações como essas, quase nunca tem o discernimento e nem a orientação necessários para evitar tais perigos, frustrando àqueles que presumem haver sempre "alguém que cuida dessas coisas".
          Na época eu exercia a função de auditor de um grupo industrial do ramo alimentício com unidades de produção em diversas cidades do norte. Certamente eu era muito ÚTIL AO MEU PATRÃO, que me dava um bom status e um invejável salário complementado por algumas mordomias. Tinha a minha recompensa, mas não pude deixar de sentir que eu era útil apenas ao patrão... Para sentir o "estalo" e ficar fascinado pela grande relevância social da nobre atividade de sanear reservatórios prediais, bastou apenas um minuto de reflexão: 
          "- Eu poderia ser útil a uma comunidade inteira".
          Minha decisão foi rápida. Fundei a HIGISERVICE.  Aprofundei-me na especialidade. Depois de três anos "no vermelho", consegui o ponto de equilíbrio.
O ex-patrão continua meu amigo e sinto-me realizado em poder estar sendo útil a tanta gente!
          Tanto na fase de pesquisas, quanto na fase profissional à qual me lancei de "corpo e alma", pude observar de perto as BARBARIDADES que são cometidas contra a água contida nos reservatórios prediais.  Por ignorância da grande maioria das pessoas quanto às doenças de veiculação hídrica e quanto à necessidade de proteger a água contra todas as possibilidades de contaminação, as pessoas não dão a devida atenção aos próprios reservatórios. Parece que até a localização dos mesmos contribui para que caiam no esquecimento, principalmente nos edifícios.  Geralmente as cisternas estão ocultas nas garagens e o que as pessoas podem ver é apenas suas tampas, que muitos nem sabem para que servem... 
          Quanto aos reservatórios elevados, quase sempre sobre a última laje, nunca são vistos pela maioria dos habitantes do prédio.  As pessoas abrem chuveiros ou torneiras e a água jorra! Abundante...  
          Com as atribulações do quotidiano, quem vai lembrar de vistoriar periodicamente os reservatórios do prédio? Talvez os médicos, sanitaristas, biólogos e outros profissionais que conhecem os perigos.  Mas entre "lembrar" e "fazer", existe uma distância que passa pela "suposição" de que deve haver alguém que cuida do assunto...
          Mas, por via das dúvidas, aqueles mais preocupados acabam apelando para soluções individuais: água fervida, filtrada ou mineral! Parece que eles sentem total proteção com a providência. Como se aquele golinho d'água que as crianças acabam tomando em quase todo banho de chuveiro ou enquanto escovam os dentes, não pudesse comprometer o rigoroso programa individual de proteção familiar contra a água do prédio, criado pelo tal cidadão. O pior é que a falsa sensação de segurança, pode ter um preço muito alto. Entre diarréias e hepatites, a vulnerabilidade do "programa de proteção" desse típico cidadão brasileiro, demonstra que ele não acredita que a leptospira, presente na urina do rato, possa realmente ser veiculada pela água.  Muito menos que possa chegar justamente ao seu apartamento, exatamente quando alguém da sua família (por coincidência com a pele lesada) esteja refrescando-se numa banheira cheia d'água...
          "- Seria como acertar na loteria!" - afirma irônico o descrente "doutor".
          Talvez ele tenha razão. A diferença é que, no caso da loteria, o risco é apenas ficar mais rico! No caso da leptospirose, pode ser a morte. Freqüentemente é esse mesmo típico cidadão quem, na reunião do condomínio, boicota os planos do bem intencionado síndico e vota a favor da pintura do prédio e contra o saneamento dos reservatórios.
          "- Pra que gastar numa coisa que nem aparece?"
          Afinal ele se sente protegido com o seu programinha particular, os outros que se virem... Mas será que a sua postura seria essa, se tivesse certeza de que a hepatite que seu filho contraiu "supostamente na escola", tivesse sido provocada realmente pela água do prédio?  Ou que suas constrangedoras diarréias não foram causadas pelo cachorro quente da esquina, mas sim pela mesma água? Ou ainda, se com a mesma fé que faz o jogo da loto, acreditasse que uma pessoa de sua família pudesse, em sua própria casa, contrair a leptospirose?
          Mas brasileiro é otimista de coração!  Coisa ruim, só acontece com os outros... Quando é criança, acha que sua mãe nunca vai morrer...   Infelizmente, a realidade é outra. Ano passado, em Belém, quatro pessoas da mesma família contraíram leptospirose. Foi comprovado que a doença foi veiculada pela água da cisterna do prédio, localizado numa das mais importantes artérias da cidade, cuja tampa imprestável permitia o acesso dos ratos (ver anexo 3), habituais freqüentadores do local.  Neste trabalho só dá para incluir o anexo, com a notícia do jornal. Mas tive a oportunidade de conversar com o convalescente chefe de família, advogado de um conceituado hospital localizado na mesma avenida. Parece que a "sorte" dos filhos, foi a própria doença do pai. É que os meninos adoeceram primeiro, foram levados ao hospital e a dificuldade do diagnóstico resultou em que recebessem medicação e antipiréticos para o tratamento de uma aparente gripe muito forte... 
          Dias depois, quando ele próprio foi aos médicos, explicou melhor os sintomas, mencionando "dores nas panturrilhas". Depois dos exames mais acurados, o diagnóstico perfeito: "LEPTOSPIROSE"! 
          Imediatamente seus filhos foram chamados de volta ao hospital e submetidos aos mesmos exames específicos. Felizmente em tempo de se evitar que o mascaramento da moléstia, ocasionado pela medicação inadequada, fizesse mais três inocentes vítimas fatais.  
          E se isso tivesse acontecido? Quem seria o responsável?  Talvez tivéssemos uma interpretação diferente em cada Estado do país...  Ou talvez, o caso fosse, como de costume, simploriamente atribuído à "mera fatalidade"... 
          COM A PALAVRA OS SENHORES ADVOGADOS E JURISTAS!
   Go !

3 - PRINCIPAIS CAUSAS

          Este trabalho não pretende questionar a qualidade da água em sua origem. Quer seja fornecida por uma ETA (Estação de Tratamento de Água) ou por um sistema de distribuição de água sem tratamento, não vem ao caso. Pode ser obtida em poço particular, tubular ou não; ou, ainda, proveniente de fonte ou nascente.
          A ótica deste trabalho considera que a água chega aos reservatórios prediais rigorosamente dentro do padrão de potabilidade. Se assim não for, o problema estará no manancial e não faz parte deste estudo.
          Partindo deste princípio, teremos alguns exemplos das principais causas de contaminação da água no interior dos reservatórios prediais, segundo a minha observação no exercício profissional:

3.1 - Falta de Conservação e Educação Sanitária

ACÚMULO DE LIXO E DETRITOS
O recinto das cisternas parece ser um "convite" aos empregados do prédio para a colocação de latões de lixo e "tralhas" inservíveis, tais como os pneus "carecas", latas vazias, brinquedos quebrados, etc., etc.
BÓIAS REGULADORAS DE NÍVEL QUEBRADAS
Provocam o transbordamento das cisternas. Para evitá-lo, costumam deixar as tampas deslocadas para fazer o controle visual do nível d'água.
TAMPAS AUSENTES OU IMPRESTÁVEIS
Cisternas ostentam tampas de ferro que, de tão oxidadas parecem peneiras ou pedaços da antiga tampa de concreto, que sucumbiu depois de centenas de "atropelamentos", pelos veículos que manobram na garagem.
FALTA DE SANEAMENTO PERIÓDICO
Muitos reservatórios, inclusive de creches e hospitais, chegam a ficar até anos a fio sem uma simples limpeza física. O acúmulo de algas, detritos ou sedimentos é espantoso. Só quem faz vistorias profissionais diárias, em vários prédios, pode ter uma exata noção do que estou dizendo. E também o quanto é comum a proliferação de baratas nessas instalações... às vezes, ratos também.

3.2 - Vícios de Construção

AUSÊNCIA DE RESSALTOS
Provavelmente devido à má locação das visitas de algumas cisternas, não estão equipadas com os ressaltos retentores de refluxos de águas servidas e pluviais. Nesses casos, os construtores apelam para um sistema de encaixe no qual a tampa fique ao nível do piso.
Dá para acreditar que certos engenheiros adotem ou aceitem essa "brilhante solução", que expõe a água a grave risco de contaminação, só para não atrapalhar o tráfego de veículos na garagem? Posso mostrar algumas, cujo encaixe interno permite o livre ingresso da poeira trazida por veículos ou à infiltração de águas pluviais ou servidas; embora a ética profissional não me permita dar publicamente os endereços.
PROXIMIDADE À FOSSA OU CAIXA DE GORDURA
Pode parecer incrível, mas é verdade: CISTERNA E FOSSA divididas por uma parede comum! Até onde pode chegar a "minimização de custos"?
CISTERNAS RACHADAS
Em vários prédios do tipo "classe média" com menos de 3 anos de "habite-se" e contendo ainda restos de construção imersos na água destinada ao consumo e muitas vezes sem impermeabilização, tenho encontrado freqüentemente rachaduras que permitem perigosas infiltrações. Posso comprovar.

3.3 - Ação de Leigos e Curiosos

Como se não bastasse a ignorância da maioria dos usuários e a irresponsabilidade de uns poucos construtores, existe ainda a ação de leigos e curiosos, que pode ser tão perigosa quanto... Ou mais!
Pela falta de mão de obra especializada, especificamente no setor de SANEAMENTO DE RESERVATÓRIOS PREDIAIS, acreditamos que não haja, no Brasil inteiro DUAS empresas com atuação exclusiva nesse segmento.
As "Páginas Amarelas" ostentam anúncios de "Limpadores de Fossas" ou de empresas "Dedetizadoras" que se anunciam TAMBÉM como "especializados" em "Limpeza de Caixas D'Água".
Gostaríamos de perguntar ao Ministério da Saúde, se essas atividades, embora pertencentes ao saneamento, não deverão ser consideradas INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. Principalmente não havendo a comprovação da devida segurança operacional.

3.4 - Exemplos Atuais

Por respeito à ética profissional, terei que me abster de mencionar publicamente os inúmeros exemplos de todas as situações mencionadas neste capítulo.

Não posso expor ao ridículo condôminos inocentes...
Entretanto, mencionarei depoimentos de duas autoridades no assunto, que não atuam comercialmente, haja vista pertencerem à insuspeitáveis órgãos públicos, extraídos de documentos publicados:
"- Entre agosto e dezembro de 1989 percebemos que 100% das amostras de água da COSANPA, que coletamos, em nenhuma foi encontrado teores inadequados para consumo. Acontece que das 100 coletas realizadas APÓS passar pelo sistema interno (como a cisterna, caixa d'água, etc.), 70 apresentaram padrões de potabilidade inadequados, o que já esperávamos, pois na etapa de coleta, notamos que as pessoas não tinham o devido cuidado com o seu sistema interno".
Quím. Maria Margarida Borges Leal                  
Depto. de Meio Ambiente da SESPA/Belém-Pa.
Ora, isso equivale a dizer que a boa água da Cosanpa estava sendo contaminada nos próprios reservatórios de 7 prédios em cada 10 monitorados!  Ou seja: 70% de contaminação no local de consumo.
"- ... entramos em contato com inúmeros consumidores que reclamavam da qualidade da água distribuída. No entanto, temos verificado que em muitos casos o problema reside no armazenamento da água, quer esta seja de poço ou da própria Companhia. Este é, portanto, o último fator de deterioração da qualidade da água, pois na maioria das vezes, caixas e cisternas não são devidamente mantidas, tornando-se abrigo de insetos e roedores".
Profa. Vera Maria Nobre Brás               
Chefe do Deptº. de Operações e           
Processos Químicos da UFPa.              
Universidade Federal do Pará - Belém

   Go !

4 - CONCEITUAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS

Para facilitar a criação de uma REGULAMENTAÇÃO DO USO E CONSERVAÇÃO, bem como a DEFINIÇÃO DE SEUS RESPONSÁVEIS, PROPONHO a classificação dos reservatórios quanto ao manancial, e a sua conceituação quanto ao seu uso.  
(Consideremos "RPA = Reservatório Predial de Água") 
CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO MANANCIAL 
Quanto à origem da água, os RPA podem ser abastecidos por: 
Serviço de Abastecimento Público  (tratada ou não);
Poços Particulares  (todos os tipos, tubulares ou não);
Ambos  (água mista: "a" + "b" = comum em Belém-Pa.);
Outros  (fontes, nascentes, etc.)
CONCEITUAÇÃO QUANTO À FINALIDADE 
DOMÉSTICO
Instalado em residências e de uso restrito à família que detém autonomia de sua gerência e manutenção;
SEMI-COLETIVO
Instalado em condomínios residenciais ou similares, apartamentos ou não, de uso restrito a determinado grupo de condôminos que NÃO detém autonomia de sua gerência e manutenção, a qual é exercida de modo INDIRETO, através de um síndico ou comissão administrativa;
 
COLETIVO 
Instalado em prédios de afluência pública, de uso irrestrito ou coletivo aos freqüentadores vinculados (alunos, funcionários, etc.), ou ocasionais (visitantes, hóspedes, pacientes, usuários de serviços, etc.), os quais NÃO DETÉM AUTONOMIA de sua gerência, a qual é exercida de modo DIRETO pelo proprietário ou preposto (quando pessoa física); ou, diretor ou gerente, etc. (quando pessoa jurídica).

   Go !

5 - LEGISLAÇÃO

          Quando o Art. 8º. do Decreto-Lei nº. 2471 de 01/09/88, transferiu para o Ministério da Saúde a coordenação da política nacional de saneamento básico, fiquei na expectativa de que pudesse, finalmente, surgir um conjunto de medidas eficazes, a nível federal, capaz de solucionar a situação de esquecimento em que se encontram, até hoje, os indispensáveis reservatórios prediais de água. Pura ilusão... De eficiente, nada de novo. Se existe alguma lei federal que possa realmente alcançar os reservatórios prediais, certamente não está sendo cumprida. Nem divulgada. Só "enriquecendo os anais"...
          A Resolução nº. 20 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 18/06/86, estabeleceu criteriosamente a "CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS DOCES, SALOBRAS E SALINAS" do território nacional.
          A Portaria nº. 36 do Ministério da Saúde, de 19/01/90, aprovou as novas "NORMAS E O PADRÃO DE POTABILIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO", a serem observados em todo o território nacional, apesar do item 4.7 dessa portaria, que trata da "vigilância da qualidade da água de abastecimento público", não alcançar os reservatórios prediais.  Refere-se à água DISTRIBUÍDA e não à água ARMAZENADA!  Não obstante, a qualidade da água que deve chegar aos consumidores, está muito bem definida.
          A LEGISLAÇÃO FEDERAL ESTÁ CLARA DESDE O MANANCIAL ATÉ AO HIDRÔMETRO, MAS, QUANTO AOS RESERVATÓRIOS PREDIAIS DE ÁGUA, AINDA QUE VAGAMENTE SUBENTENDIDOS NAS "ATRIBUIÇÕES" QUE SÃO DELEGADAS ÀS "AUTORIDADES SANITÁRIAS ESTADUAIS", ESTÃO ABSOLUTAMENTE OMITIDOS, NA PRÁTICA.
          É compreensível que a Autoridade federal não assuma a fiscalização, mas, se a clareza de sua legislação "parou no hidrômetro", fica evidente que deve ser revista, PARA QUE POSSA CHEGAR ATÉ A TORNEIRA... Isso tem que ser feito! Mesmo que seja para servir apenas de modelo para orientar os usuários desses reservatórios.  Precisamos evitar que o empenho dos Serviços de Abastecimento continue "morrendo" nos reservatórios prediais, quase chegando às torneiras! 
Q U A S E ...
          Como decorrência das providências nesse sentido, certamente teremos uma clareza na relação fornecedor/consumidor, que, no caso da água, trará um grande benefício mútuo. Tanto na prevenção, quanto na solução dos problemas que possam ocorrer no futuro.
          Apesar de leigo em Direito, acredito que a Lei nº. 8.078, de 11/09/90 (Código de Defesa do Consumidor), pode impor aos "Fornecedores" de água encanada a obrigação de "prestar informação adequada e clara sobre os riscos que o seu produto (no caso, a água) apresente" - (Direitos Básicos, art. 6, inciso III).
          O mesmo Diploma Legal, quando dispõe "Da Responsabilidade", determina que "o produtor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por informações insuficientes ou inadequadas" - (Art.12). Entretanto, o parágrafo 3º, III, do mesmo Artigo, deixa claro que "o produtor não será responsabilizado quando provar a culpa EXCLUSIVA do consumidor".
          A fria aplicação da lei, sugere que, se ocorrer a contaminação da água no reservatório do consumidor por culpa deste (e.g. falta de manutenção), os danos causados (e.g. patologias e óbitos) NÃO SERÃO de responsabilidade do produtor (da água).  Não obstante, imagino que o Magistrado pode ter melhor julgamento, se entender que não houve culpa EXCLUSIVA do consumidor, quando houver a interpretação de que o fornecedor deixou de cumprir o Artigo 6, Inciso III (informação do risco).
          Talvez não seja o caso de se "fazer tabula rasa" ( * ), mas, certamente, é indispensável a criação de um criterioso "REGULAMENTO DE USO E MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS PREDIAIS DE ÁGUA, COM DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES"
          Se isso não for feito, a água, tratada a tão duras penas, continuará a se parecer com aquele prisioneiro condenado à morte, que, muito doente, foi levado aos melhores hospitais, operado por competentes cirurgiões e submetido à longa recuperação, só para ficar em perfeitas condições... de ser EXECUTADO! 
( * ) = "fazer tabula rasa" - (loc. s. f. latim) "pôr de lado as idéias adquiridas ou as instituições
                                                estabelecidas para começar tudo de novo"
(Nota do Webmaster, inserida para melhor esclarecimento do texto original,
motivada por um e-mail que recebemos do nosso Amigo e Revisor-Chefe Oficial
deste website, Helder de Oliveira de Faial/Açores/Portugal, a quem devemos
muitos agradecimentos pelo esmerado e incansável trabalho que executa)

   Go !

6 - RESPONSABILIDADES

" De todos nós ! ! ! "
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7 - REVISÃO DE POSTURAS

          A discussão dos problemas que envolvem os Reservatórios Prediais de Água ("RPA"), certamente indicará o caminho da revisão das posturas praticadas atualmente. Elas representam as tentativas de solução de um grave problema, mas que só atingem os sintomas e não as causas.
          Como exemplo, a Lei Municipal nº. 1.265, de 22/06/88, que dispõe sobre o "Controle da Potabilidade da Água Consumida na Cidade do Rio de Janeiro". Sinceramente, embora desconhecendo quem tenha sido, acredito piamente que o autor desse projeto que se transformou em lei é tão preocupado com este assunto quanto eu mesmo. Por isso, tenho certeza que foi movido pelas melhores intenções, mas, com o devido respeito, sou forçado pelas minhas convicções a discordar com veemência, pois entendo que leis como essa, ao contrário de proteger os consumidores, podem até prejudicá-los.
          Minha colocação não é apenas mais um "ponto de vista", mas sim - tal como pretendo demonstrar -, uma "questão de lógica".  Essa lei determina que os responsáveis por praticamente todos os tipos de estabelecimentos de afluência pública (de escolas à repartições), providenciem "a análise da água consumida, anualmente, junto a entidades oficiais, devendo afixar o Certificado de Potabilidade em lugar visível pela fiscalização"; e dá outras providências de praxe.
          Para defender essa tese, parto das seguintes premissas:
          Há um "Certificado de Potabilidade" em lugar visível, cuja exibição transmite uma evidente sensação de segurança aos consumidores;
          A análise da água que gerou esse certificado tem validade de um ano;
          Não se pode ignorar que a água de um reservatório pode ser contaminada a qualquer momento, inclusive logo após uma coleta, ou até mesmo durante a coleta, embora a amostra seja coletada ainda potável.
          Logo, é fácil concluir que, se um rato cair na cisterna logo após a coleta, a água restante poderá tornar-se imprópria para consumo e o reservatório poderá ficar impróprio ao uso até que seja desinfetado. Porém o Certificado de Potabilidade que será emitido, permanecerá válido por um ano inteiro, transmitindo uma falsa garantia que pode induzir o consumidor a grave perigo.
          Neste caso, a providência que objetivava proteger o consumidor, funciona como uma verdadeira "armadilha" contra ele. Nesta hipótese, que é pertinente e verossímil, A ÁGUA FOI EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADA POTÁVEL DURANTE QUASE UM ANO, ATÉ QUE A ANÁLISE DO ANO SEGUINTE CONSEGUE (FINALMENTE) COMPROVAR A SUA CONTAMINAÇÃO.
          Nunca saberíamos quantas e com qual gravidade poderiam ter sido as patologias causadas por um bem intencionado equivoco como esse...  Numa situação dessas, como fica a questão da RESPONSABILIDADE??? Se a leptospirose, por exemplo, fizesse algumas vítimas fatais, comprovadamente na situação da hipótese... quem responderia por isso? O responsável pelo estabelecimento teria cumprido a lei, logo não lhe caberia culpa! Quanto ao poder público, estaria disposto a admitir que preparou uma "armadilha"? A mim, não cabe julgar. Por isso limito-me a CONSIDERAR IMPERIOSA E URGENTE A REVISÃO DE LEIS COMO ESSA. Não podemos continuar atribuindo à "mera fatalidade" casos assim.
          Seguindo a linha de raciocínio, e considerando que até o hidrômetro a água estava realmente potável, conclui-se, obviamente, que a contaminação só pode ter ocorrido no reservatório. QUASE SEMPRE É ISSO MESMO QUE SE VERIFICA: o foco surge no "RPA", que freqüentemente é relegado ao esquecimento e não recebe qualquer tipo de manutenção, permanecendo como "VÍTIMA" do abandono. Quando, finalmente, o "RPA" é submetido ao indispensável SANEAMENTO completo, com higienização e desinfecção, as pessoas presentes ficam horrorizadas e até mesmo se afastam enojadas:
          "- E pensar que eu estava usando a água com toda essa "imundície" dentro da caixa? Não dava nem para tomar banho... quanto mais beber!"
          É nesse momento que o "RPA" passa a ser considerado o "VILÃO" !  Portanto, temos que mudar de postura, tornando obrigatório não apenas o Certificado de Potabilidade (com prazo menor), mas também e principalmente o ATESTADO DE SANEAMENTO PREVENTIVO.
          Há que se compreender que a utilidade das análises reside apenas em auxiliar no diagnóstico, não sendo a solução.  Como exemplo análogo, cabe lembrar que os médicos utilizam muito as análises...
          Mas para curar, valem-se dos remédios e cirurgias!

   Go !

8 - PROPOSTAS

  1. Que a ABES inclua em seu calendário, atividades especificamente destinadas a discutir os problemas ligados aos Reservatórios Prediais de Água, divulgando as suas conclusões.
  2. Que o Saneamento desses reservatórios seja considerado "Prestação de Serviços Especializados".
  3. Que a ABES apresente aos Poderes Competentes uma proposta de Regulamentação Nacional que atenda aos interesses gerais, caracterizando os direitos e deveres de fornecedor - consumidor - prestador de serviço.
Belém, setembro / 1991                                  
Sergio Silva - HIGISERVICE SANEAMENTO   

NOTA  I
  1. AS TRÊS PROPOSTAS ACIMA FORAM SELECIONADAS DURANTE AS SESSÕES DE ENCAMINHAMENTO À PLENÁRIA;
  2. DEFENDIDAS PELO AUTOR, NA SESSÃO PLENÁRIA DE ENCERRAMENTO DO CONGRESSO, AS TRÊS PROPOSTAS FORAM APROVADAS POR  MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS;
  3. COMO TANTAS OUTRAS COISAS QUE DEPENDEM DE VONTADE POLÍTICA, PASSADA A EUFORIA DO CONGRESSO, A ABES AS INSERIU NO ROL DAS APROVADAS, AVALIZANDO O SEU CONTEÚDO, MAS NENHUMA DAS PROPOSTAS FOI IMPLEMENTADA PELAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS...

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Observação para Internautas :
Para os visitantes deste website que considerarem certos tópicos excessivamente resumidos, devo esclarecer que o texto deste trabalho, aqui apresentado, é copia do original apresentado no Congresso, cujo regulamento estabelecia limite de toques por linha, limite de linhas por lauda e limite de laudas por trabalho.
Assim, por força do próprio regulamento e para não perder pontuação na fase de classificação tivemos que condensar muito algumas partes do trabalho.  Porém, como a nossa opinião sobre estes assuntos está sobejamente refletida em outras páginas deste site, preferimos manter o texto do trabalho conforme foi publicado nos Anais do Congresso.
O Autor.      
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