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Pará
São Paulo
Rio de Janeiro
Federal

" Quando a água é pura, o coração do povo é forte...                     
Quando a água é suficiente, o coração do povo é tranqüilo. "
                                              (Filósofo Chinês  -  Século  IV  A.C. )

" Dura lex, sed lex "

Ditado Romano (Latim)
"A lei é dura, mas é a lei"
(e por isso deve ser observada,
mesmo à custa de sacrifícios)

PARÁ:  a  "Lei Modelo"  para o Brasil !

PARÁ
Lei 5882, de 21-12-94. Institui a obrigatoriedade da higienização e desinfecção dos Reservatórios Prediais de Água Destinada ao Consumo Humano; a conceituação desses reservatórios quanto ao seu uso; a definição dos responsáveis pela sua manutenção, e dá outras providências.
SÃO PAULO
Na falta de uma legislação específica, apresentamos alguns artigos de Leis e Decretos, que tenham relação com a água destinada ao consumo humano e seus reflexos na saúde pública.
RIO DE JANEIRO
Decreto-Lei nº 20.356 de 17/08/1994. Regulamenta a Lei n.º 1.893, de 20.11.91, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade, no Estado do Rio de Janeiro .
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Leis, Decretos e Portarias, que tenham relação com a água destinada ao consumo humano e seus reflexos na saúde pública.
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